Câmara Municipal,  Cidades,  São Caetano do Sul

Primeiros Detalhes Concurso Público Câmara SCS

A Câmara Municipal de São Caetano do Sul respondeu hoje, 19 de dezembro de 2019, a solicitação de informações de número 49/2019 de 03 de dezembro de 2019 (veja este post). O assunto é sobre o concurso público para preenchimento de vagas da Câmara Municipal de São Caetano do Sul.

De forma não usual, para a resposta, a entidade não usou os 30 dias previstos em lei (20 + 10). É um fato positivo que precisa ser destacado, já que o tempo de resposta é quase sempre utilizado ao máximo.

A íntegra da resposta é esta:

Prezado Senhor,

Conforme informações prestadas pela Diretoria de Recursos Humanos, em atendimento ao Pedido Nº 49/2019, referente ao Concurso Público Edital 001/2019, noticiamos que a necessidade do Concurso Público se deve às vagas que surgiram com a saída de funcionários efetivos que pediram demissão, bem como a previsão de aposentadoria de alguns servidores da casa.

Não houve criação de vagas, apenas preenchimento das já existentes, as quais constam na Lei Nº 5.544 de 16/08/2017.

É o que temos a informar.

Atenciosamente,
Ouvidoria/Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

Ao se consultar a lei informada (veja este link), obtemos um quadro com as vagas previstas. Veja abaixo:

Quadro de empregos permanentes lei 5544 Câmara Municipal de São Caetano do Sul

Considerando que não há aumento de vagas, a comparação do edital do concurso pode ser realizada diretamente contra este quadro acima.

Agente Administrativo Especializado 3 + 21 Cadastro de Reserva (27 vagas)
Agente Operacional 2 + 21 Cadastro de Reserva (24 vagas)
Agente Técnico Especializado 1 + 21 Cadastro de Reserva (5 vagas)
Analista Técnico 4 + 32 Cadastro de Reserva (15 vagas)
Contador Especializado 1 + 21 Cadastro de Reserva (2 vagas)
Procurador 1 + 21 Cadastro de Reserva (3 vagas)

Já a ocupação atual e histórica (base Folha de Pagamento) é esta:

Cargo
Nov/2019
Nov/2018
Nov/2017
Nov/2016
AGENTE ADM. ESPECIALIZADO
16
16
17
18
AGENTE OPERACIONAL
14
14
14
15
AGENTE TECNICO ESPECIALIZADO
3
3
3
4
ANALISTA TECNICO
10
9
11
12
CONTADOR ESPECIALIZADO
1
1
1
1
PROCURADOR
1
1
1
2

Embora haja um número significativamente maior de vagas reserva, o total de vagas abertas mais o número atual ocupado fica dentro do previsto na lei citada.

Como a informação é de que há previsão de aposentadoria e que houve baixas por pedido de demissão, é interessante conhecer os casos reais. Assim, foi aberta nova solicitação através do Portal da Transparência da Câmara Municipal com o seguinte teor:

Com base nas informações da resposta da solicitação 49/2019, relacionadas ao processo de concurso público para preenchimento de vagas em andamento, solicito:

– Nomes e datas de demissão dos profissionais que saíram nos últimos 4 anos, cujo cargo era de uma das vagas abertas.

– Nome e previsão de data de aposentadoria dos profissionais que ocupam uma das vagas abertas.

Além disso, em virtude da estabilidade de vagas ocupadas nestes cargos nos últimos 4 anos, solicito informações da necessidade de recomposição do quadro. Se as vagas ocupadas estão menores do que o máximo previsto na lei 5544 por vários anos, qual a necessidade de aumentar o efetivo neste momento? Há demanda de serviço não atendida? Como está sendo suprida atualmente.

Por fim, qual é a previsão de inserção dos aprovados, por cargo, na Folha de Pagamento e quanto isso irá impactar no total da folha até o final de 2020.

Obrigado.

O número desta solicitação é o 53/2019.

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