Cidades,  Prefeitura,  São Caetano do Sul

Resposta da PMSCS Sobre Secretárias Em Outras Entidades (Parte 2)

Data do E-mail com a resposta: 27/12/2019
Ofício nº 136/2019 DARH 3 de 26/12/2019
Assinado por Maria Cristina Pitali
Resposta Solicitação 20191216182435 de 16/12/2019 (veja este post)

O ofício apresenta diversas informações. Para melhor entendimento, o assunto estará sendo tratado em partes. Veja a parte 1 aqui.

O ofício apresenta 4 nomes de secretárias e as portarias que fazem a oficialização da alocação das mesmas em outras entidades.

Ofício 136/2019 sobre secretárias, portarias que oficializam a alocação

Primeiro caso

Vanderlea Dias Prado Folco
Portaria 32.849/2017 (veja este link). Revoga a portaria 28.643/2013 (veja este link) e oficializa A MESMA ALOCAÇÃO EXTERNA. O objeto e detalhes das 2 portarias são idênticos. Coloca a profissional à disposição da ARESM – Associação Recreativa e Esportiva dos Servidores Municipais de São Caetano do Sul. Ambos se baseiam no Processo Administrativo nº 035/83 Volume VII.

Segundo caso

Maria Cristina Rezio Feijão
Portaria 32.852/2017 (veja este link). Revoga a portaria 28.589/2013 (veja este link) e oficializa A MESMA ALOCAÇÃO EXTERNA. O objeto e detalhes das 2 portarias são idênticos. Coloca a profissional à disposição do Sindicato dos Públicos e Autárquicos em São Caetano do Sul – SINDISERV-SCS. Ambos se baseiam no Processo Administrativo nº 035/83 Volume VII.

Terceiro caso

Maria Carmem Gonzales Rey Campos
Portaria 32.981/2017 (veja este link). Revoga a portaria 28.589/2013 (veja este link) e oficializa A MESMA ALOCAÇÃO EXTERNA. O objeto e detalhes das 2 portarias são idênticos. Coloca a profissional à disposição da Universidade Municipal de São Caetano do Sul. Aqui também ambos se baseiam no Processo Administrativo nº 035/83 Volume XII.

Quarto caso

Magda Simone Martins
Portarias 35.769/2019 (veja este link), 35.811/2019 (veja este link) e finalmente 35.818/2019 (veja este link). Coloca a profissional à disposição do Juízo da 269ª Zona Eleitoral, revoga e depois à disposição do Fórum – Comarca de São Caetano do Sul, junto ao 4º Ofício Civel. Tem como base a Lei Orgânica do Município, artigo 69, inciso VIII (veja este link).

Em nenhum caso é citado qualquer mecanismo de ressarcimento aos cofres públicos pela alocação das profissionais a estas entidades externas.

Ações Executadas

Abertura de solicitações através do e-SIC da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul:

Solicito cópia eletrônica do Processo Administrativo nº 035/83 Volume VII. Obrigado.

Protocolo: 20200102192435

Solicito cópia eletrônica do Processo Administrativo nº 035/83 XII Volume. Obrigado.

Protocolo: 20200102193052

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