Cidades,  Prefeitura,  São Caetano do Sul

Resposta da PMSCS Sobre Secretárias Em Outras Entidades (Parte 3)

Data do E-mail com a resposta: 27/12/2019
Ofício nº 136/2019 DARH 3 de 26/12/2019
Assinado por Maria Cristina Pitali
Resposta Solicitação 20191216182435 de 16/12/2019 (veja este post)

O ofício apresenta diversas informações. Para melhor entendimento, o assunto estará sendo tratado em partes. Veja a parte 1 aqui e a parte 2 aqui.

Ao ver as portarias que oficializam as alocações de secretárias em entidades externas à Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul, nota-se que algumas revogam portaria anterior DE MESMO OBJETO e oficializam o mesmo ponto com nova data. Qual seria o motivo?

Além disso, não fica claro como os cofres públicos são afetados com estas alocações de profissionais em entidades. Há algum tipo de ressarcimento ou ação de reciprocidade?

Ações Executadas

Abertura de solicitações através do e-SIC da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul:

Solicito detalhes e explicação sobre a motivação que exige a revogação de portaria anterior e edição de nova portaria com o mesmo objeto (alocação externa de profissional). Exemplos:
– Portaria 32.849/2017 que revoga a portaria 28.643/2013 (mesmo objeto)
– Portaria 32.852/2017 que revoga a portaria 28.589/2013 (mesmo objeto)

Sendo uma obrigação legal, solicito cópia eletrônica do documento legal que trata desta necessidade. Se for apenas uma questão organizacional, peço detalhar o motivo. Obrigado.


Protocolo: 20200102201748

A Portaria 32.849/2017 oficializa a alocação de profissional para a ARESM – Associação Recreativa e Esportiva dos Servidores Municipais de São Caetano do Sul

A Portaria 32.852/2017 oficializa a alocação de profissional para o Sindicato dos Públicos e Autárquicos em São Caetano do Sul – SINDISERV-SCS

A Portaria 32.981/2017 oficializa a alocação de profissional para a Universidade Municipal de São Caetano do Sul

Cada um destes casos está alocando recursos (mão-de-obra) da Prefeitura para entidades externas autônomas.

Existe alguma forma de ressarcimento ou reciprocidade para cada um dos casos? Como os cofres públicos deixam de ser afetados com estas alocações?

Obrigado.

Protocolo: 20200102202441

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *