Cidades,  Prefeitura,  São Caetano do Sul

Resposta da PMSCS Sobre Decretos de Alocação De Profissionais

Data do E-mail com a resposta: 29/01/2020
Ofício nº 07/2020 DARH de 29/01/2020
Assinado por Rosiane Vaitkevicius – Diretora DARH
Resposta Solicitação 20200102201748 de 02/01/2020 (veja este post)

O ofício apresenta um rápido texto indicando o Decreto 11.086/2017 como motivo para a revogação e reedição das portarias de alocação externa de profissional.

Entretanto, a explicação para tal decreto é desconhecida. Pode ser uma forma de revisar as alocações externas, já que exige nova solicitação dos órgãos a quem o profissional da prefeitura presta serviços.

Mas há um fato importante. No artigo 1º há este trecho “…cedidos aos órgãos ou entidades da União, dos Estados, de outros Municípios ou, ainda, à disposição da Câmara Municipal ou dos Tribunais de Contas …“. Não há nenhuma referência a sindicatos ou outras entidades externas ou autarquias.

É preciso aguardar a resposta da outra solicitação (20200102202441, veja este post) para entender como é feito o reembolso aos cofres públicos quando a alocação se dá a entidades externas.

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