Cidades,  Prefeitura,  São Caetano do Sul

PMSCS Não Pede Ressarcimento pela Alocação De Profissionais a Terceiros

Data do E-mail com a resposta: 31/01/2020
Ofício nº 10/2020 DARH de 30/01/2020
Assinado por Rosiane Vaitkevicius – Diretora DARH e
Diva C. Martellini – Responsável RH
Resposta Solicitação 20200102202441 de 02/01/2020 (veja este post)

O ofício é complemento de informações sobre a alocação de profissionais a outras entidades (veja este post) e confirma suspeita anterior: a Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul cede profissionais a entidades externas sem o pedido de ressarcimento dos valores correspondentes.

O Decreto 11.086/2017 que oficializa este tipo de cessão de mão-de-obra não cita entidades externas. No artigo 1º há este trecho “…cedidos aos órgãos ou entidades da União, dos Estados, de outros Municípios ou, ainda, à disposição da Câmara Municipal ou dos Tribunais de Contas …“. Não há nenhuma referência a sindicatos ou outras entidades externas ou autarquias.

Nos casos identificados, há alocação para ARESM – Associação Recreativa e Esportiva dos Servidores Municipais de São Caetano do Sul, Sindicato dos Públicos e Autárquicos em São Caetano do Sul – SINDISERV-SCS e ainda Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

Nesta situação, os cofres públicos são usados para pagar as remunerações dos profissionais, sem que estes atuem em favor da municipalidade.

Se considerarmos o vencimento bruto mensal de cada uma das profissionais (base nov/2019) teremos:
Vanderlea Dias Prado Folco: R$ 15.852,46
Maria Cristina Rezio Feijão: R$ 8.701,64
Maria Carmem Gonzales Rey Campos: R$ 52.095,21
teremos um total de R$ 76.649,31 mensal

O percentual de encargos não é conhecido, então, se considerarmos 50% (pode ser muito mais), o valor já salta para R$ 114.973,96 mensais.

Considerando apenas a primeira portaria identificada para cada caso (veja este post com os números e links), estas alocações vem sendo feitas desde 02/04/2013, ou seja, a quase 7 anos. São mais de 80 meses, totalizando aproximadamente R$ 9 milhões de renúncia financeira, pagos com dinheiro de caixa da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul.

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