Câmara Municipal,  Cidades,  São Caetano do Sul

Divergências da Folha de Pagamento de Dezembro de 2019 da Câmara Municipal de São Caetano do Sul

A Câmara Municipal de São Caetano do Sul respondeu à solicitação de informações de número 06/2020 (veja este post) com informações a respeito da divergência de valores entre a planilha de fechamento da folha de pagamento de dezembro de 2019 e as holerites individuais.

A resposta é esta:

São Caetano do Sul, 11 de fevereiro de 2020

Atendendo ao pedido e-SIC protocolado sob nº 06/2020, conforme resposta prestada pela Diretoria de Recursos Humanos, informamos que no mês de dezembro/2019 houve o pagamento de abono especial, concedido pela lei nº 5.817, de 17 de dezembro de 2019, aos funcionários efetivos desta Edilidade e que o requerente da mencionada solicitação não somou o valor desse abono ao valor dos holerites para coincidir com a planilha publicada com os totais da referência em questão.

Atenciosamente,

Ouvidoria/Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

A lei citada por ser vista aqui. A parte central diz:

Ou seja, foi concedido em 17 de dezembro de 2019 um abono especial a todos os servidores, ativos ou inativos, um abono de R$ 500,00 ou R$ 400,00 (depende do vencimento de cada um). De acordo com a lei, mesmo servidores que tenham um

A lei não diz qual é o vencimento considerado (base ou bruto). Já a resposta, informa que foi realizado o pagamento e da planilha é o oficial, mas não informa se houve a emissão de uma holerite adicional e, caso tenha havido, qual o motivo dela não ter sido apresentada no site.

Diante das dúvidas, foi aberto um recurso junto à mesma solicitação com o seguinte teor:

Obrigado pela resposta. Ficaram algumas dúvidas:

1 – O vencimento citado na lei é o base ou o bruto de cada servidor?

2 – Foi emitida uma holerite extra para o pagamento deste abono? Se sim, por que ele não foi inserido na consulta de holerites do mês? Se não, como ele é pago?

Obrigado.

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