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Apontamentos de Horas FUABC + PMSCS vão ao Ministério Público

Foi uma longa jornada para o acesso aos apontamentos de horas (veja este post com o último capítulo) que começou em 23 de abril de 2019 (veja este post), quando foram identificados 14 profissionais que estavam tanto na folha de pagamento da FUABC como na da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul.

Foram muitas as tentativas de acesso aos apontamentos de horas e muitas recusas e tentativas de dificultar o acesso (veja este post, este post, este post, este post, este post, este post e este post).

De posse das cópias dos documentos das duas entidades, começa a fazer sentido esta preocupação da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul em dificultar o acesso. Serão necessárias várias postagens para apresentar toda a informação encontrada.

A primeira constatação sobre os apontamentos é a precariedade de marcação. Na FUABC, mesmo com o sistema de apontamento eletrônico, há muitas marcações manuais. Já na Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul, como já era de conhecimento (veja este post), a marcação é totalmente manual. Considerando o número de profissionais de cada folha, apontamento manual é algo incompreensível. Ou nem tanto.

Outro ponto curioso é a precisão dos horários. Entradas e saídas pontuais.

A situação mais crítica, por enquanto, acabou de ser encaminhada ao Ministério Público de São Caetano do Sul através do Observatório Social do Brasil – São Caetano do Sul. O assunto foi avaliado pela diretoria do Observatório (veja parceria com o OSB), que entendeu ser pertinente o envio do material ao Ministério Público. Isso foi realizado ontem, 17/02/2020, pelo Dr. Renato Alisson de Souza. Há muitas inconsistências nas marcações.

A íntegra do documento encaminhado ao MP não será divulgado ainda, mas alguns detalhes dos anexos sim.

E qual é o caso crítico? Um profissional que atua como plantonista e tem seu horário básico nesta formatação:

ÓRGÃO
FUNÇÃO
CARGA SEMANAL
HORÁRIO
Prefeitura SCS
Médico
24 horas
Sáb. e Dom. – 7h às 19h
Fundação ABC
Médico
24 horas
Qui 7h – Sex 7h

Os documentos apresentam uma marcação de ponto irreal e sem condições de cumprimento. Para entendimento dos documentos, o apontamento da FUABC é de 16 de um mês a 15 do outro, já o da PMSCS é mês civil. Veja algumas cópias dos documentos e as observações em vermelho. É preciso comparar os 2 apontamentos do mesmo dia para entender a impossibilidade de tal jornada. Casos de jornada de 36 horas e uma de 60 horas consecutivas.

Caso as marcações estejam corretas, o que não parece ser, no mínimo há uma grande irresponsabilidade dos responsáveis por permitir jornada tão longas, ainda mais na área médica.

Complemento inserido às 09:55: veja uma tabela explicativa neste link.

Daniel Biscainho Cavalcanti 02 03 FUABC
Daniel Biscainho Cavalcanti 02 PMSCS
Daniel Biscainho Cavalcanti 05 06 FUABC
Daniel Biscainho Cavalcanti 05 PMSCS
Daniel Biscainho Cavalcanti 06 07 FUABC
Daniel Biscainho Cavalcanti 06 PMSCS
Daniel Biscainho Cavalcanti 07 PMSCS
Daniel Biscainho Cavalcanti 07 08  FUABC
Daniel Biscainho Cavalcanti 08 09 FUABC
Daniel Biscainho Cavalcanti 09 PMSCS

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