Câmara Municipal,  Cidades,  São Caetano do Sul

Câmara Envia Cópia da Resolução 902 de 06/12/2000

A Câmara Municipal de São Caetano do Sul respondeu em 20/02/2000 a solicitação de número 09/2020 com o envio da cópia da Resolução nº 902 de 06/12/2000.

A solicitação desta informação (veja este post) foi com base na informação identificada em uma linha de desconto em uma holerite de 10/2003, a mais antiga disponível no porta da entidade.

Mesmo não tendo sido citado no texto da solicitação, a Câmara se antecipou, talvez por já saber o motivo da solicitação, e indicou a parte relacionada ao desconto que nem foi citado na solicitação:

Se desejar conhecer a íntegra da resolução, ela pode ser vista aqui.

Em outras palavras, este desconto encontrado é o conhecido como “corta-teto”, ou seja, se alguém tiver rendimentos maiores do que o do prefeito, este rendimento será “cortado” no limite da remuneração do prefeito.

Acontece que este desconto já não consta na holerite de 01/2004 do mesmo profissional:

Descontos holerite 01/2004 Hildebrand

E mais, neste mesmo mês de 01/2004, uma holerite complementar tem um crédito de mesmo valor do desconto da holerite de 10/2003:

Como o histórico é falho (não existem todos os meses de 2003), não é possível saber de antemão como estes descontos e verbas ocorreram naquele período.

A fim de se conhecer detalhes desta situação, foi aberta agora uma solicitação através do e-SIC da Câmara com o seguinte teor:

Solicito número e cópia da decisão judicial que resultou na holerite adicional de 01/2004 (verba “SENTENÇA JUDICIAL – 0”) do profissional João Francisco de Abreu Hildebrand.

Solicito também, caso haja, a relação de todos os meses e valores em que tal verba foi aplicada para este profissional.

Obrigado.

Esta solicitação recebeu o número 13/2020.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *