Cidades,  Prefeitura,  São Caetano do Sul

Atualmente 153 Profissionais da PMSCS estão alocados em Outras Entidades

Data do E-mail com a resposta: 26/02/2020
Ofício nº 20/2020 DARH 3 de 20/02/2020
Assinado por Diva Cavalcante Martellini (Resp. Expediente Recursos Humanos)
Resposta Solicitação 20200203171542 de 03/02/2020 (veja este post)

O ofício de resposta da solicitação apresenta o a relação de servidores à disposição de Autarquias, Fundações e outros órgãos e o número da portaria autorizativa.

A lista é extensa: são 153 profissionais da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul alocados em outras entidades! Você pode baixar o ofício Ofício nº 20/2020 DARH para ver a lista toda.

Este número nem causa surpresa. Vale lembrar que com base na reduzida lista de 31 secretárias foram identificados vários casos de alocações a outra entidades (veja este post).

O número em si já é expressivo. E a lista de entidades também chama a atenção. Veja a lista (algumas com grifo nosso):

  • FUMAS
  • Cartório Eleitoral
  • Fórum 2º Cível
  • Tiro de Guerra
  • Junta de Alistamento Militar
  • Delegacia de Polícia
  • USCS
  • Fundação Pro-Memória
  • Sindicato SSPASCS
  • ALGRASP – Acad. Letras
  • Saesa
  • AMAS
  • Lar Samaritano Mãe Operária
  • Posto de Atendimento ao Tralhador
  • ARESM – Associação Recreativa Esportiva dos Servidores Municipais
  • Delegacia de Polícia Defesa da Mulher de SBC
  • Fórum Criminal
  • Creche Oswaldo Cruz
  • Fórum 1º Cível
  • Fórum 3º Cível
  • Fórum 4º Cível
  • Fórum Juizado Esp Civel
  • Forum Central de Mandatos
  • Fórum 1º Criminal
  • 1º Distrito Policial de SCS
  • 3º Distrito Policial de SCS

A quantidade de profissionais em cada entidade não foi apurada, já que o documento é um PDF gerado a partir de uma imagem escaneada do documento original. A possibilidade de uso eletrônico de um documento assim é bem reduzido.

É importante relembrar que a Prefeitura não recebe ressarcimento sobre estas alocações (veja este post), representando um custo para a sociedade e uma dificuldade maior de entendimento das demonstrações financeiras de cada entidade isoladamente.

Veja algumas partes do ofício:

Ofício 20/2020 DARH3 sobre alocações de servidores parte 1

Um fato que chama a atenção é que alguns números de portarias autorizativas são de datas anteriores ao decreto 11.086 de 03/01/2017 (veja a íntegra neste link), o qual determinava “Os servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal cedidos … deverão apresentar, até o dia 10 de janeiro de 2017, pedido de ratificação pelo Prefeito da sua cessão ou disposição, com os seguintes esclarecimentos…“.

Se todos os órgãos deveriam apresentar novamente as justificativas para nova autorização, como estas portarias são válidas? Não foram renovadas?

Para avaliar esta questão, foi aberta agora uma solicitação junto ao e-SIC da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul com o seguinte teor:

O Ofício nº 20/2020 DARH 3 de 20/02/2020 apresenta uma lista de pessoas alocadas em outras entidades e seus respectivos decretos autorizativos. Entretanto, vários deles estão com data anterior ao decreto 11.086 de 03/01/2017.

Solicito informações:
– Os números dos decretos estão corretos?
– Se sim, qual o motivo de não terem passado pelo processo de revalidação da necessidade?
– Todos as entidades apresentaram justificativa para renovar a alocação?

Solicito ainda vistas de toda “solicitação de ratificação da cessão por autoridade da entidade ou ente cessionário com competência para tal (artigo 1º item VI do decreto)” que foram apresentadas pelas entidades, bem como as análises e aprovações por parte da PMSCS para a renovação da concessão.

Obrigado.

Esta solicitação recebeu o protocolo nº 20200227104405

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