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Dificuldades para obtenção da Folha de Pagamento da FUABC

A Fundação ABC tem um Portal da Transparência inadequado e sem atender às exigências legais. No passado, para conhecer a totalidade da Folha de Pagamento da entidade, foi feita uma solicitação formal. Entretanto, a Fundação ABC se recusou a fornecer uma lista aberta da Folha de Pagamento (veja este post). O assunto foi levado ao Ministério Público de Santo André, que indeferiu o pedido com farto arrazoado (veja este post), embora defasado no tempo. Ou seja, novas decisões, incluindo a decisão final do STF, dá amplo acesso a estas informações.

O assunto foi levado ao Conselho Superior do Ministério Público, como um recurso, do qual ainda não se tem informações do resultado.

Como tudo o que envolve o Ministério Público é demorado (veja um exemplo do caso do SAESA neste post), foi criada uma rotina eletrônica para ler os PDFs individuais da unidades da FUABC apresentadas em seu Portal da Transparência (veja este link).

A coleta de informações estão sendo realizada neste momento, e, em alguns dias, será possível ter a conclusão desta rotina. Mais de 17.000 nomes e salários de 02/2020 já estão no banco de dados. O mês de fevereiro é o último disponível! Mais um descumprimento de apresentação de informações previsto na Lei da Transparência.

E só mesmo a tecnologia para ajudar nesta situação. Para coletar as informações que já deveriam estar em formato adequado, segundo a lei e que a FUABC descumpre, é preciso acessar 2 arquivos de cada uma das 27 unidades apresentadas. No primeiro arquivo se tem o nome e matrícula (entre outras informações) e no segundo arquivo se tem a matrícula e os valores da folha (entre outras informações). O resultado individual e feito com base na extração de dados dos 2 arquivos e uma junção com base na matrícula. Um trabalho e tanto, além do risco de falha no processo, já que o formato não é o adequado.

Mas não é só isso. Além deste formato inadequado e fora da previsão legal, já foram encontradas 2 problemas:

  • Há corte de letras no final dos nomes (caso de nomes longos), como no exemplo mostrado na imagem. São inúmeros casos de nomes cortados.
Nome cortado no PDF da Folha de Pagamento da FUABC 02/2020
  • Inserção de planilha misturada para uma mesma unidade: matrículas e nomes não são coerentes com as matrículas e salários. Até o final das unidades espera-se encontrar outra unidade com a planilha trocada para “fechar” a informação.

Este tipo de situação mostra a pouca atenção dada pelas entidades governamentais sobre a divulgação de informações de interesse público. O Cidade em Números já identificou problemas na Prefeitura, Câmara, USCS e SAESA. Agora o fato se repete na FUABC.

Assim que for concluído o trabalho, mais informações serão apresentadas.

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