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FUABC responde mas não corrige histórico

A FUABC respondeu ontem, 26/05/2020, por email, o questionamento enviado em 11/05/2020 (veja este post). A íntegra da mensagem é esta:

Reavaliamos a manifestação e, conforme informado anteriormente, todos os questionamentos pertinentes já foram devidamente ajustados no Portal da Transparência. Reforçamos que o Portal da Transparência é fiscalizado periodicamente e segue com rigor as diretrizes passadas pelo Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. 

Diante das informações acima dispostas, damos por encerrado o pedido de informação de n° 0023/2020

Obrigado pelo seu contato. 

Att., Fale Conosco | Transparência FUABC.

A atualização de alguns arquivos já havia sido detectada no dia 21/05/2020 (veja este post), o que possibilitou a coleta de informações que haviam faltado.

Entretanto, a resposta está longe de encerrar o assunto. Os arquivos anteriores não foram substituídos na totalidade, mantendo as falhas apontadas. O significativo atraso entre a geração da informação e a sua publicação nem mesmo foi citada na resposta.

Assim, a mensagem foi respondida para Fale Conosco | Transparência FUABC (transparencia@fuabc.org.br) com o seguinte conteúdo:

Obrigado pelo aviso.
Fiz uma verificação e os relatórios anteriores não foram atualizados. Veja o exemplo: (imagem reproduzida ao final).

Pelo que foi verificado, apenas os documentos de unidades erradas mencionadas na minha mensagem é que foram substituídos. Os demais não foram corrigidos.

Assim, mais uma vez, solicito que esta solicitação seja mantida aberta até que o histórico seja reprocessado e atualizado no site.

Outra questão ainda sobre esta solicitação é relativa ao item B, que justificaria a demora na divulgação. Reproduzindo: “​B – Ao que se É um relatório consolidado, feito após o pagamento dos salários. Não tem sentido demorar a divulgação para conferência, já que o fato já ocorreu. Caso haja mesmo algum procedimento de conferência pelos responsáveis, peço informar o fluxo do documento desde a geração até ser publicado.  A legislação define como atualização on-line e em tempo real.” . Sem este esclarecimento, não há como concordar com a justificativa.

Sobre as diretrizes e orientações passadas pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Estado não se sobrepõem à legislação. Talvez tenha sido concedida alguma tolerância para a entidade. O portal continua sem atender aos requisitos legais. Vou reproduzir parte da lei 12.527 com alguns grifos:
§ 3º Os sítios de que trata o § 2º deverão, na forma de regulamento, atender, entre outros, aos seguintes requisitos:
I – conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão;
II – possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações;
III – possibilitar o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina;
IV – divulgar em detalhes os formatos utilizados para estruturação da informação;

Agradeço a atenção. 

Imagem do PDF do Portal da Transparência da FUABC com data anterior à comunicação do problema
Imagem inserida no texto da mensagem eletrônica

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