Cidades,  Prefeitura,  São Caetano do Sul

Placa de Veículo Ganhou Status de Pessoa!

Data do E-mail com a resposta: 08/06/2020
Ofício-SEMOB/DT nº 303/2020 – GMF/aj de 03/06/2020
Assinado por Geová Maria Faria (Secretário Municipal de Mobilidade Urbana)
Resposta Solicitação 20200520164747 de 20/05/2020 (veja este post)

O ofício responde apenas uma das 3 questões apresentadas e ainda cria a figura de “dados particulares de terceiros” para a placa do veículo! A placa ganhou o status de pessoa física e o documento diz preservar seu sigilo.

Para relembrar o assunto: a postagem inicial trata dos veículos campeões de multas na cidade de São Caetano do Sul em 2020. Na apuração realizada pelo Cidade em Números, 7 placas receberam mais de 50 autuações em 2020. A fim de se conhecer a situação destas placas, foram feitas as seguintes perguntas:

– quais são registradas na cidade
– qual o débito atual de cada uma das placas
– qual a pontuação acumulada aos proprietários

Vamos às respostas do ofício:

É uma resposta a uma pergunta não feita. Apenas esclareceu a origem.

É a única resposta efetiva. Ela indica a qual órgão pode ser efetuada a consulta da pontuação acumulada aos proprietários dos veículos autuados.

E, por último, a frase que dá status de pessoa física à placa do veículo! O fornecimento foi negado por ser “dado particular, portanto sigiloso”! O veículo não pode ser exposto? O débito não pode ser exposto? Saber se ele está registrado na cidade ou não é uma informação particular?

Seguindo a orientação da resposta, junto ao serviço SIC.SP foi aberta uma solicitação com o seguinte teor:

Em levantamento realizado sobre infrações de trânsito no ano de 2020
publicadas no Diário Oficial Eletrônico do Município de São Caetano do Sul foram encontrados 7 veículos com mais de 50 autuações no ano.

As placas são ETT8092, CXN8000, DBZ8330, CZO8013, EUF1745, BUM6539, FQS5858.

Solicito as seguintes informações:
– quais das placas são registradas na cidade de São Caetano do Sul
– qual o débito atual de cada uma das placas (data atual)
– qual a pontuação acumulada aos proprietários

Obrigado.

Esta solicitação recebeu o protocolo nº 279352012548.

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