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Caso de Falta de Transparência do SAESA Parado no MP

Em 20 de julho de 2020 foram completados 2 anos de atuação do Ministério Público de São Caetano do Sul sobre a falta de transparência do SAESA (veja este post). E desde 20 de fevereiro de 2020 o processo está parado. É um feito incrível, pois o que se pede nada mais é o que a lei determina: transparência sobre os gastos públicos.

Para relembrar o caso, seguem alguns marcos sobre este assunto. Em 7 de fevereiro de 2018 a SAESA respondeu de forma evasiva e diversionista que todas as informações a que se pedia acesso estavam disponíveis no portal da transparência. Ignorou todos os pedidos específicos (veja este post).

Em 23 de março de 2018 comunicamos que havia sido enviada uma manifestação ao Ministério Público de São Caetano do Sul com um relato e farta documentação sobre as recusas da SAESA em fornecer informações detalhadas sobre suas atividades (veja este post).

Em 18 de abril de 2018, em um contato telefônico com o Ministério Público de São Caetano do Sul, ficamos sabendo que a SAESA já havia respondido ao ofício que havia sido encaminhado a ela pelo MP e que o mesmo já estava de posse do MP para apreciação (veja este post).

Ao se consultar hoje, 30/07/2020, o histórico deste processo dentro do MP (veja este link) se mostra parado. Nenhuma movimentação desde 20/02/2020:

Consulta https://sismpconsultapublica.mpsp.mp.br sobre caso SAESA

E a SAESA continua sem apresentar informações relevantes no Portal da Transparência de São Caetano do Sul.

E para piorar, o Ministério Público também não é dinâmico e transparente. Nada é fornecido em formato eletrônico. Nenhum documento intermediário, como por exemplo as “manifestações diversas” que compõem o processo, estão disponíveis para consulta eletrônica.

Se você tiver disponibilidade e quiser visitar o Ministério Público de São Caetano do Sul e conhecer todo o processo, o acesso aos documentos é livre (embora já tivemos relato de bloqueio por orientação do promotor). O Número MP é o 14.0674.0000886/2018-8.

Este é mais um dos mistérios não públicos do Ministério Público (veja um outro caso aqui neste post).

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