Câmara Municipal,  Cidades,  São Caetano do Sul

Questionamento sobre registro legislativo de 1973

Como citado quando da busca do histórico de produção legislativa (veja este post), há um único projeto de 1973. Depois, o histórico apresenta informações somente a partir de 1985.

Para entender o motivo, foi aberta uma solicitação junto ao serviço e-SIC da Câmara Municipal de São Caetano do Sul com o seguinte teor:

Ao se consultar a página de Projetos Legislativos é possível encontrar material a partir de 1985. Entretanto, no meio de todo o conteúdo está presente o 00208/1973, com data de abertura de 02/01/1973, cujo autor é o Sr. Ubiratan Ribeiro Figueiredo, com a classificação PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO.

A ementa deste projeto é “CONCEDE TÍTULO DE ‘CIDADÃO SULSANCAETANENSE’ AO SENHOR FRANCISCO CANDIDO XAVIER.”.

Os dados deste projeto estão corretos? Está prevista a inclusão de projetos de anos anteriores? Ou é apenas um registro isolado?

Obrigado.

O protocolo desta solicitação é o 35/2020.

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