Caso de Falta de Transparência do SAESA Se Arrasta no MP

Chegamos em 2021 e o o Inquérito Cívil nº 14.0674.0000886/2018-8 do Ministério Público de São Caetano do Sul sobre a falta de transparência do SAESA (veja este post) continua em tramitação a passos lentos.

Para relembrar o caso, seguem alguns marcos sobre este assunto. Em 7 de fevereiro de 2018 a SAESA respondeu de forma evasiva e diversionista que todas as informações a que se pedia acesso estavam disponíveis no portal da transparência. Ignorou todos os pedidos específicos (veja este post).

Em 23 de março de 2018 comunicamos que havia sido enviada uma manifestação ao Ministério Público de São Caetano do Sul com um relato e farta documentação sobre as recusas da SAESA em fornecer informações detalhadas sobre suas atividades (veja este post).

Em 18 de abril de 2018, em um contato telefônico com o Ministério Público de São Caetano do Sul, ficamos sabendo que a SAESA já havia respondido ao ofício que havia sido encaminhado a ela pelo MP e que o mesmo já estava de posse do MP para apreciação (veja este post).

Ao se consultar hoje, 08/01/2021, o histórico deste processo dentro do MP (veja este link) mostra que ocorreram poucas movimentações em 2020, sendo o último registro com data de 12/11/2020:

E a SAESA continua sem apresentar informações relevantes no Portal da Transparência de São Caetano do Sul.

E para piorar, o Ministério Público também não é dinâmico e transparente. Nada é fornecido em formato eletrônico. Nenhum documento intermediário, como por exemplo as “manifestações diversas” que compõem o processo, estão disponíveis para consulta eletrônica.

Se você tiver disponibilidade e quiser visitar o Ministério Público de São Caetano do Sul e conhecer todo o processo, o acesso aos documentos é livre (embora já tivemos relato de bloqueio por orientação do promotor). O Número MP é o 14.0674.0000886/2018-8.