Câmara Municipal,  Cidades,  São Caetano do Sul

Corta-teto na Câmara Municipal – Janeiro/2021

Ao se analisar o conteúdo do arquivo consolidado da Folha de Pagamento de janeiro/2021 da Câmara Municipal de São Caetano do Sul, nota-se que existem apenas 6 casos de aplicação do corta-teto (valores grifados) que ocorre quando o valor bruto é maior do que R$ 20.000,00 (remuneração do prefeito da cidade). Os outros 6 casos não tem a aplicação deste corta-teto.

NOME DO FUNCIONÁRIO
NOME DO CARGO
ATO 5862
TOTAL BRUTO
TOTAL LÍQUIDO
JOAO FRANCISCO DE ABREU HILDEBRAND
INATIVO: APOSENTADO
R$ 48.574,19
R$ 32.874,66
PAULO ROBERTO DE CAMARGO BOMBONATI
INATIVO: APOSENTADO
R$ 43.958,71
R$ 30.420,34
VENICIO DE FREITAS
INATIVO: APOSENTADO
R$ 21.990,94
R$ 41.990,94
R$ 14.863,18
RAFAEL DANIEL FILHO
INATIVO: APOSENTADO
R$ 37.869,84
R$ 26.268,02
APPARECIDA LAURA GRIGOLETTO
INATIVO: APOSENTADO
R$ 36.035,62
R$ 25.317,69
ELIZABETH EMILIA NORBIATO GONCALVES
INATIVO: APOSENTADO
R$ 35.585,54
R$ 24.867,61
BENEDICTO BISCARO
INATIVO: APOSENTADO
R$ 34.057,16
R$ 24.087,89
ISABEL APARECIDA DE SOUZA
INATIVO: APOSENTADO
R$ 10.532,38
R$ 30.532,38
R$ 14.287,45
ELENITA BEATRIZ D AGOSTINI DE OLIVEIRA
CHEFE DE CONTABILIDADE
R$ 6.301,54
R$ 26.751,62
R$ 14.157,49
CILENE FELIPPE
INATIVO: APOSENTADO
R$ 6.715,84
R$ 26.715,84
R$ 13.997,73
FERNANDO JULIO TEIXEIRA
ANALISTA TECNICO II
R$ 340,64
R$ 20.790,72
R$ 10.397,32
ADRIANA IATALESI
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I
R$ 256,25
R$ 20.706,33
R$ 14.222,43

Para o entendimento da aplicação deste corta-teto, buscamos 2 casos (o maior e o menor corte). Veja as imagens:

Holerite folha de pagamento de janeiro de 2021 de Venício de Freitas

Neste caso, o valor bruto total é de R$ 41.990,94 e o corta-teto de R$ 21.991,94, de forma que o vencimento seja reduzido para R$ 20.000,00.

Holerite folha de pagamento de janeiro de 2021 de Adriana Iatalesi

Já neste outro caso, algumas verbas não entram no cálculo. Se somarmos as 4 linhas iniciais se tem um total de R$ 20.256,25. As outras 2 linhas são verbas que não entram no cálculo (cesta básica e vale transporte). Assim, o corta-teto aplicado foi no valor de R$ 256,25.

Isso mostra a importância de um teto regulamentado. Mas também o perigo de uma decisão em Brasília. Ao se ampliar o teto federal, de forma imediata e em cascata, todos os entes federativos acabam por receber o benefício.

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