Corta-teto na Câmara Municipal – Janeiro/2021

Ao se analisar o conteúdo do arquivo consolidado da Folha de Pagamento de janeiro/2021 da Câmara Municipal de São Caetano do Sul, nota-se que existem apenas 6 casos de aplicação do corta-teto (valores grifados) que ocorre quando o valor bruto é maior do que R$ 20.000,00 (remuneração do prefeito da cidade). Os outros 6 casos não tem a aplicação deste corta-teto.

NOME DO FUNCIONÁRIO	NOME DO CARGO	ATO 5862	TOTAL BRUTO	TOTAL LÍQUIDO
JOAO FRANCISCO DE ABREU HILDEBRAND	INATIVO: APOSENTADO	–	R$ 48.574,19	R$ 32.874,66
PAULO ROBERTO DE CAMARGO BOMBONATI	INATIVO: APOSENTADO	–	R$ 43.958,71	R$ 30.420,34
VENICIO DE FREITAS	INATIVO: APOSENTADO	R$ 21.990,94	R$ 41.990,94	R$ 14.863,18
RAFAEL DANIEL FILHO	INATIVO: APOSENTADO	–	R$ 37.869,84	R$ 26.268,02
APPARECIDA LAURA GRIGOLETTO	INATIVO: APOSENTADO	–	R$ 36.035,62	R$ 25.317,69
ELIZABETH EMILIA NORBIATO GONCALVES	INATIVO: APOSENTADO	–	R$ 35.585,54	R$ 24.867,61
BENEDICTO BISCARO	INATIVO: APOSENTADO	–	R$ 34.057,16	R$ 24.087,89
ISABEL APARECIDA DE SOUZA	INATIVO: APOSENTADO	R$ 10.532,38	R$ 30.532,38	R$ 14.287,45
ELENITA BEATRIZ D AGOSTINI DE OLIVEIRA	CHEFE DE CONTABILIDADE	R$ 6.301,54	R$ 26.751,62	R$ 14.157,49
CILENE FELIPPE	INATIVO: APOSENTADO	R$ 6.715,84	R$ 26.715,84	R$ 13.997,73
FERNANDO JULIO TEIXEIRA	ANALISTA TECNICO II	R$ 340,64	R$ 20.790,72	R$ 10.397,32
ADRIANA IATALESI	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I	R$ 256,25	R$ 20.706,33	R$ 14.222,43

Para o entendimento da aplicação deste corta-teto, buscamos 2 casos (o maior e o menor corte). Veja as imagens:

Holerite folha de pagamento de janeiro de 2021 de Venício de Freitas

Neste caso, o valor bruto total é de R$ 41.990,94 e o corta-teto de R$ 21.991,94, de forma que o vencimento seja reduzido para R$ 20.000,00.

Holerite folha de pagamento de janeiro de 2021 de Adriana Iatalesi

Já neste outro caso, algumas verbas não entram no cálculo. Se somarmos as 4 linhas iniciais se tem um total de R$ 20.256,25. As outras 2 linhas são verbas que não entram no cálculo (cesta básica e vale transporte). Assim, o corta-teto aplicado foi no valor de R$ 256,25.

Isso mostra a importância de um teto regulamentado. Mas também o perigo de uma decisão em Brasília. Ao se ampliar o teto federal, de forma imediata e em cascata, todos os entes federativos acabam por receber o benefício.