Corta-teto na Câmara Municipal – Janeiro/2021
Ao se analisar o conteúdo do arquivo consolidado da Folha de Pagamento de janeiro/2021 da Câmara Municipal de São Caetano do Sul, nota-se que existem apenas 6 casos de aplicação do corta-teto (valores grifados) que ocorre quando o valor bruto é maior do que R$ 20.000,00 (remuneração do prefeito da cidade). Os outros 6 casos não tem a aplicação deste corta-teto.
NOME DO FUNCIONÁRIO | NOME DO CARGO | ATO 5862 | TOTAL BRUTO | TOTAL LÍQUIDO |
JOAO FRANCISCO DE ABREU HILDEBRAND | INATIVO: APOSENTADO | – | R$ 48.574,19 | R$ 32.874,66 |
PAULO ROBERTO DE CAMARGO BOMBONATI | INATIVO: APOSENTADO | – | R$ 43.958,71 | R$ 30.420,34 |
VENICIO DE FREITAS | INATIVO: APOSENTADO | R$ 21.990,94 | R$ 41.990,94 | R$ 14.863,18 |
RAFAEL DANIEL FILHO | INATIVO: APOSENTADO | – | R$ 37.869,84 | R$ 26.268,02 |
APPARECIDA LAURA GRIGOLETTO | INATIVO: APOSENTADO | – | R$ 36.035,62 | R$ 25.317,69 |
ELIZABETH EMILIA NORBIATO GONCALVES | INATIVO: APOSENTADO | – | R$ 35.585,54 | R$ 24.867,61 |
BENEDICTO BISCARO | INATIVO: APOSENTADO | – | R$ 34.057,16 | R$ 24.087,89 |
ISABEL APARECIDA DE SOUZA | INATIVO: APOSENTADO | R$ 10.532,38 | R$ 30.532,38 | R$ 14.287,45 |
ELENITA BEATRIZ D AGOSTINI DE OLIVEIRA | CHEFE DE CONTABILIDADE | R$ 6.301,54 | R$ 26.751,62 | R$ 14.157,49 |
CILENE FELIPPE | INATIVO: APOSENTADO | R$ 6.715,84 | R$ 26.715,84 | R$ 13.997,73 |
FERNANDO JULIO TEIXEIRA | ANALISTA TECNICO II | R$ 340,64 | R$ 20.790,72 | R$ 10.397,32 |
ADRIANA IATALESI | ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I | R$ 256,25 | R$ 20.706,33 | R$ 14.222,43 |
Para o entendimento da aplicação deste corta-teto, buscamos 2 casos (o maior e o menor corte). Veja as imagens:
Neste caso, o valor bruto total é de R$ 41.990,94 e o corta-teto de R$ 21.991,94, de forma que o vencimento seja reduzido para R$ 20.000,00.
Já neste outro caso, algumas verbas não entram no cálculo. Se somarmos as 4 linhas iniciais se tem um total de R$ 20.256,25. As outras 2 linhas são verbas que não entram no cálculo (cesta básica e vale transporte). Assim, o corta-teto aplicado foi no valor de R$ 256,25.
Isso mostra a importância de um teto regulamentado. Mas também o perigo de uma decisão em Brasília. Ao se ampliar o teto federal, de forma imediata e em cascata, todos os entes federativos acabam por receber o benefício.
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