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PMSCS se recusa a fornecer cópia de holerites

É um assunto antigo que se repete. A Prefeitura de São Caetano do Sul se recusa a fornecer cópia de holerites!

Para entender o assunto, vamos aos detalhes. Em 01/04/2021, após a postagem da lista da folha de pagamento dos profissionais que tiveram um rendimento superior a R$ 20.000,00 no mês de março/2021 (veja este post), foi realizada uma solicitação de informações através do E-SIC com o seguinte teor:

Assunto: Cópia de holerites de março/21 (maior do que 30.000,00)

Solicito cópia digitalizada (arquivo eletrônico) da holerite individual relativa à folha de pagamento de março/2021 das seguintes pessoas:
MARIA CARMEN GON R.CAMPOS
APARECIDA VIEIRA DE P. COELHO
VAVERLEI APAREC V.PACHECO
BRAULIO BAPTISTA JUNIOR
VOJISLAV ALEKSANDAR JOVANOVIC
MARCELO BUENO MARINARO
ROSA MARTINEZ PARAÍSO
GUMERCINDO WAGNER GASTALDI
UBIRAJARA GARCIA
NEUZA MARIA LOT MARTINS
JOSE PEDRO BRAIDO
SONIA VALVERDE DE CAMARGO
Obrigado.

Hoje, 13/04/2021, veio a resposta com a negativa de fornecimento (clique aqui para obter a íntegra) através do Ofício 029/2021 DARH3 de 09/04/2021, assinada pela Sra. Diva Cavalcante Martellini – Resp. pelo Recursos Humanos. Confira:

PMSCS Ofício 029/2021 DARH3

Ou seja, com esta negativa, baseado no entendimento da entidade, os cidadãos que pagam impostos não podem conhecer os detalhes das verbas (créditos e débitos) dos profissionais. No caso específico, os que tiveram um rendimento maior do que R$ 30.000,00 neste mês.

Trata-se de um entendimento equivocado, já que grande parte das entidades governamentais fornecem sem solicitação, cópia de holerite individualizada. A própria Câmara Municipal, após atuação do MP, passou a divulgar todas as informações individuais. Isso ocorre em outras cidades, estados e governo federal.

O assunto é antigo, já tratado anteriormente (veja este post), sem resultado até o momento. Assim, novamente, o assunto será levado ao Ministério Público para apreciação.

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