Câmara Municipal,  Cidades,  São Caetano do Sul

Diferença de fórmula do corta-teto na Câmara Municipal de São Caetano do Sul

Com a resposta da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul sobre a fórmula do corta-teto (veja este link) e com base na observação histórica de profissionais que tem esta limitação na Câmara Municipal de São Caetano do Sul, foi possível observar uma divergência de cálculos em períodos anteriores. Vamos a um exemplo de um mesmo profissional:

Holerite de 07/2019 com aplicação da Resolução 902 de 06/12/2020: Neste caso, o corta-teto foi sobre o valor líquido final, reduzindo-o a R$ 20.000,00.

Holerite 07/2019 com corta teto segundo resolução 902 de 06/12/2020

Holerite de 11/2019 com aplicação da Resolução 902 de 06/12/2020: Neste caso, o corta-teto foi sobre o valor líquido final, reduzindo-o a R$ 20.000,00, embora é possível verificar que houve um desconto sobre empréstimo que ficou “de fora” do corte. Apenas este “detalhe” promoveu um ganho a maior de R$ 1.610,11 indevido.

Holerite 11/2019 com corta teto segundo resolução 902 de 06/12/2020 mas com empréstimo após o desconto

Atualização em 03/05/2021 08:38: Após avaliação mais aprofundada, verifica-se que o desconto pelo empréstimo não afetou o corta-teto pois o mesmo foi aplicado sobre o valor bruto.

Holerite de 01/2021 com aplicação do Ato 5862 de 14/08/2018: Neste caso, o corta-teto foi sobre o valor bruto, sobre o qual foram aplicados os demais descontos, tornando o valor líquido a receber em R$ 14.863,18.

Holerite 01/2021 com corta teto segundo ato 5862 de 14/08/2018

É possível notar que a diferença de aplicação do corta-teto produzia um valor líquido a receber bem distinto.

O ato de 2018 foi identificado e tratado em postagens anteriores (veja este link e siga os links).

Em vista destas dúvidas, foi aberta uma solicitação de informações junto ao e-SIC da Câmara com o seguinte teor:

Solicito informações sobre o motivo da diferença de cálculo do corta-teto entre a Resolução 902 de 06/12/2000 (sobre o líquido) e o Ato 5862 de 14/08/2018 (sobre o bruto).

Estou me baseando no caso do profissional Venicio de Freitas, avaliando as holerites de 07/2019, 11/2019 e 01/2021.

Peço também detalhes do fato de na holerite de 11/2019 constar um desconto relativo a “Emprestimo Santander” que foi aplicado após o corta-teto. No caso, imagina-se que o profissional já tivesse recebido antecipadamente o valor do empréstimo e, com isso, houve uma extrapolação do valor acima do teto, mesmo considerando a primeira fórmula.

Obrigado.

Esta solicitação recebeu o protocolo nº 13/2021.

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